Há rumores de que a Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, voltará com o início do Governo Dilma.
A CPMF era uma contribuição destinada especificamente ao custeio da saúde pública, da previdência social e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. No começo, o artigo 18 da Lei nº 9.311 de outubro de 1996, estipulava que a totalidade da arrecadação seria destinada exclusivamente ao Fundo Nacional de Saúde. A partir de 1999, com a Emenda Constitucional 21, a CPMF passou a destinar parte de seus recursos à previdência social e à erradicação da pobreza. No seu fim, a previdência social e a erradicação da pobreza recebiam aproximadamente 26% e 21% da arrecadação, respectivamente.
Funciona assim: Em qualquer operação que represente circulação escritural ou física de moeda, e de que resulte ou não transferência da titularidade dos mesmos valores, créditos e direitos. Ex: o lançamento a débito, por instituição financeira, em contas correntes de depósito, em contas correntes deempréstimo, em contas de depósito de poupança, de depósito judicial, o lançamento a crédito, por instituição financeira, em contas correntes que apresentem saldo negativo, etc.
A Presidente eleita diz não apoiar a volta da CPMF e que está sim sendo pressionada por Governadores eleitos e reeleitos. Se a CPMF fosse destinada ao que se propõe, que é obrigação do Governo do País e não do povo deste País, já seria um insulto aos cidadãos que teriam mais um imposto a pagar. Imaginem que estes grandes recursos foram destinados para financiar mensalões, cuecões e meiões por este Brasil afora.
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