Estão divulgando na internet e através de e-mails que a Lei do Estacionamento em Shoppings, como ficou conhecida, está aprovada.
Não é verdade!! Pesquisem.
Esta Lei é estadual de nº 1209/2004 e aqui na Paraíba ela não existe. Mesmo assim uma liminar do STJ a derrubou, colocando-a em desuso, com a alegação de que representa uma forte intervenção no direito de propriedade e essa é uma realidade em todos os Estados.
Se existem estacionamentos de supermercados e hipermercados bons e gratuitos, porque os de shoppings tem que ser pagos e caros?
O que a população pode fazer na verdade, é exigir à Prefeitura que disponha as ruas em torno dos shoppings para que sejam usadas como estacionamento, devidamente regulamentadas, mesmo que sejam áreas de Zona Azul.
Outra coisa, é boicotar os estacionamentos dos shoppings, parando em outros estacionamentos privados, mais baratos.
Esta da Lei não pega, dizem ser inconstitucional...
Podemos se nos unirmos, deixar qualquer estacionamento assim:
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